Você sabe como analisar um projeto de lei para entender os impactos para sua organização?

Avaliar o impacto de um projeto de lei, regulamentação ou política pública, no geral, significa entender as consequências e os resultados imediatos relacionados ao que está sendo proposto. E este exercício é muito útil para que profissionais de relações institucionais e governamentais: 

  • Compreendam e tornem claro o entendimento sobre a legislação;
  • Contribuam com o processo legislativo de forma técnica e embasada;
  • Forneçam subsídios ao debate público fomentando melhores políticas e leis;
  • Contribuam com a tomada de decisão durante o processo legislativo;
  • Proponham melhorias na qualidade das proposições, transparecendo benefícios, prejuízos e custos envolvidos;
  • Tragam luz ao debate sobre políticas públicas e esclareçam se o que está sendo proposto é necessário e apropriado. 

Empresas, associações, organizações do terceiro setor e cidadãos são impactados a todo momento por ações (ou até mesmo inação) do governo. Na avaliação de impacto deve-se considerar, também, os efeitos da sua atuação, de sua atividade, do seu produto, para a sociedade como um todo. 

E, dentro do contexto de uma proposição legislativa ou ato do poder executivo, é importante ter um olhar crítico e analítico do significado da proposta em questão levando em consideração o ponto de vista do público e do privado, seus impactos e quem serão os impactados (stakeholders). 

Metodologias de avaliação de impacto são muito utilizadas no campo de políticas públicas, para analisar os resultados, verificar eficiência e efetividade, propor melhorias à continuidade e até mesmo aconselhar o descontinuamento por ter atingido o objetivo ou por ser inviável técnica e financeiramente.  

A análise de impacto regulatório (AIR) também é uma forma de avaliar os potenciais efeitos e necessidade de regulamentação sobre determinados temas. O poder legislativo, recomenda o uso de análise de impacto de legislação (AIL) para subsidiar o processo legislativo [1]. 

Alguns questionamentos iniciais ajudam a nortear a análise de impacto:

  • O que está sendo proposto? Qual problema quer resolver?
  • É uma nova norma que não existia? Ou altera uma regra anterior?
  • Para quem está sendo proposto? 
  • Como minha organização afeta ou é afetada pelo problema que pretende se solucionar com esta proposta? 
  • Como a proposta me afeta? 
  • Como posso contribuir para a solução do problema? 

Considerando a realidade das áreas de relações institucionais e governamentais de empresas, associações, ONGs, consultorias, sugerimos a seguir alguns passos para analisar proposições e políticas públicas para identificar riscos e oportunidades. 

Entenda seu negócio

Entenda qual é o negócio da sua organização. Pode ser uma grande ou pequena empresa, do setor público privado ou terceiro setor. Entenda quem é o público-alvo, se é um negócio que presta serviço/desenvolve produtos direto para o consumidor (B2C) ou para outros negócios (B2B), se tem fins lucrativos ou não. 

Saiba em detalhes o que a instituição faz, como faz e onde faz. Conheça o planejamento estratégico, ele mostra as diretrizes sobre os resultados esperados pela companhia e como as ações de cada área vão contribuir para alcançar os objetivos. 

A Teoria da Mudança pode ajudar neste processo de entendimento e apoia o estabelecimento de causa e efeito sobre ações. A organização pode se perguntar: 

  • Quais insumos utilizo? 
  • Quais atividades realizo? 
  • Quais produtos ofereço? 
  • Qual o resultado das minhas atividades? 
  • Quais resultados das minhas atividades para a sociedade? 
  • Qual impacto quero causar? 
  • Quais políticas públicas preciso influenciar para alcançar este impacto? 

A área de RIG, através desse entendimento, saberá mais a frente qual tema priorizar para análise, atuação e engajamento. 


Estude a fundo a matéria em questão (conhecimento externo)

É o momento de construir conhecimento sobre o tema. Identifique o tema principal da matéria:

  • Qual o objetivo da proposta?
  • Qual o contexto de aplicação da norma?
  • Qual problema ela está buscando solucionar?
  • Para qual público ela quer solucionar este problema?
  • Quais outros atores ela afeta com a solução proposta? 
  • Como ela afeta cada público?
  • Já existe uma política pública neste sentido? 
  • Existem outras legislações sobre o mesmo assunto? O que está alterando? 
  • Como é feito hoje? 
  • Como está propondo que seja feito? 
  • Há exemplos de outras localidades (países, estados, cidades) que implementaram proposta similares? 
  • Quais foram os resultados nesses locais? E os desafios? 
  • Há restrições técnicas, jurídicas ou constitucionais para o que está sendo proposto? 

Use e abuse de estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, levantamentos estatísticos. Entender se o poder judiciário tem posicionamento sobre o assunto pode complementar a análise e te ajudar no posicionamento.  

Determine o grau de impacto e urgência (conhecimento interno)

Faça uma análise crítica buscando entender se o que está sendo proposto tem impacto favorável, contrário ou neutro aos interesses da organização. Conte com apoio de áreas técnicas para avaliar impactos jurídicos, operacionais e financeiros, por exemplo. 

Avalie se a proposta impacta direta ou indiretamente a estratégia e ações da organização. A partir disso, quanto mais direto for o impacto, mais alto é o risco dele. 

Entenda as causas do problema e identifique se sua organização contribuiu de forma positiva ou negativa para o fenômeno que se está tentando modificar. Estabelecendo a causalidade (como ocorre o impacto). 

  • Quais as consequências (ou impactos) para meu negócio? 
  • Quais alternativas para diminuir impacto negativo ao meu negócio? 
  • Quais os benefícios ao meu negócio?

Defina o posicionamento da organização e plano de ação

Com base no impacto identificado anteriormente, estabeleça se a organização é a favor, contra ou neutra à proposta. Tenha claro as vantagens e desvantagens de cada proposta e de cada ação pensada para garantir a representação de seu interesse. 

Relacione todos os conhecimentos externos e internos obtidos sobre o tema com os objetivos e propósitos da instituição. Assim, será possível traçar planos de ação para cada proposição e stakeholders envolvidos. 

Todo esse conhecimento possibilita aprofundar sobre temas que impactam uma organização e facilita a elaboração de estudos, notas técnicas, propostas de alteração de texto, visualizar se o melhor caminho para a demanda é jurídico ou político, entender o melhor caminho para não afetar a concorrência ou desenvolvimento de inovação e tecnologias. 

O conhecimento e memória institucional são grandes legados das áreas de relações institucionais e governamentais para as organizações que representam diante do setor público. Entendo a importância disso, a plataforma da Sigalei automatiza o acompanhamento do cenário político (proposições legislativas e atos do executivo), reduz o tempo das equipes dedicado ao monitoramento, unifica os dados em uma única plataforma e possibilita a inclusão de notas e documentos relacionados a cada proposição ou stakeholder. 

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[1] Diretrizes para avaliação do impacto legislativo das leis | Câmara dos Deputados

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Modelo Sigalei | Guia para Relações Governamentais

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Blog Sigalei | Relembre

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